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GESTÃO

AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE CÁVADO II – GERÊS CABREIRA

executivoDIRETOR EXECUTIVO

NUNO MACEDO OLIVEIRA

Email: de.gerescabreira@arsnorte.min-saude.pt

O Diretor Executivo gere as atividades, os recursos humanos, financeiros e de equipamento do ACES, competindo -lhe:

a) Representar o ACES;

b) Celebrar contratos -programa com o conselho diretivo da ARS, I. P., e contratos de execução com as unidades funcionais do ACES, e zelar pelo respetivo cumprimento;

c) Elaborar os planos plurianuais e anuais de atividades do ACES, com os respetivos orçamentos, e submetê -los à aprovação do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P.;

d) Promover a instalação e o funcionamento de sistema eficaz de informação e comunicação;

e) Verificar a regularidade da contabilidade e da escrituração;

f) Avaliar o desempenho das unidades funcionais e de serviços de apoio e responsabilizá -los pela utilização dos meios postos à sua disposição e pela realização dos objetivos ordenados ou acordados;

g) Promover a intercooperação das unidades funcionais, nomeadamente através de reuniões periódicas com os respetivos coordenadores;

h) Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;

i) Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários da sua unidade orgânica e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;

j) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade orgânica;

l) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;

m) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

n) Justificar ou injustificar faltas;

o) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença de longa duração;

p) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;

q) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

r) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;

s) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo;

t) Outras que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo conselho diretivo da respetiva ARS, I. P.

2 — O diretor executivo designa, em cada centro de saúde, um coordenador de unidade funcional como seu representante, quer para contactos com a comunidade, quer para a gestão quotidiana das instalações e equipamentos do centro de saúde.
(art.º 20º do Dec.-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Dec.-Lei nº 253/2012, de 27 de novembro)

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CONSELHO EXECUTIVO

COMPETÊNCIAS

a) Aprovar os planos plurianuais e anuais de actividades das várias unidades funcionais, com as respectivas dotações orçamentais;

b) Elaborar o relatório anual de actividades e a conta de gerência e submetê-los à aprovação do conselho directivo da respectiva ARS, I. P.;

c) Elaborar o regulamento interno de funcionamento do ACES e submetê-lo à aprovação do conselho directivo da respectiva ARS, I. P., num prazo de 90 dias;

d) Assegurar a articulação do ACES, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica;

e) Celebrar, com autorização do conselho directivo da ARS, I. P., protocolos de colaboração ou apoio e contratos de prestação de serviços com outras entidades, públicas ou não, nomeadamente com as autarquias locais;

f) Promover a divulgação pública, pelos meios adequados, inclusive em sítio na Internet, de informações sobre os serviços prestados nos centros de saúde do ACES, dos planos e relatórios de actividades e dos pareceres dados sobre eles pelo conselho da comunidade, de indicadores de satisfação dos utentes e dos profissionais, de projectos de qualidade a executar em unidades funcionais e da composição dos órgãos do ACES.

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CONSELHO CLÍNICO E DE SAÚDE

PRESIDENTE: Dr. Raul António Barbosa Varajão Borges

(Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar)

Email: pccs.gerescabreira@arsnorte.min-saude.pt

VOGAL: Enf.ª Maria Manuela Azevedo Silva

(Enfermeira Chefe)

Email: veccs.gerescabreira@arsnorte.min-saude.pt

VOGAL: Dr.ª Helena Maria Paulo Saraiva Ferreira Silva Nascimento

(Assistente Graduado de Medicina de Saúde Pública)

VOGAL: Dr. Carlos Deus Silva Gomes

(Técnico Especialista 1.ª classe)

COMPETÊNCIAS

1 — O conselho clínico e de saúde promove a governação clínica e de saúde no ACES, de forma concertada, articulada e participada por todas as unidades funcionais.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, compete, em especial, ao conselho clínico e de saúde:
a) Assegurar que todos os profissionais e unidades funcionais do ACES se orientam para a obtenção de ganhos em saúde, garantindo a adequação, a segurança, a efetividade e a eficiência dos cuidados de saúde prestados, bem como a satisfação dos utentes e dos profissionais;
b) Promover a cooperação e complementaridade entre as várias unidades funcionais;
c) Acompanhar e apoiar as equipas das diferentes unidades funcionais;
d) Propor ao diretor executivo a realização de auditorias externas ao cumprimento das orientações e protocolos clínicos;
e) Assegurar a interligação técnica do ACES com outros serviços e níveis de cuidados de saúde;
f) Apoiar o diretor executivo em assuntos de natureza técnico -profissional e de gestão clínica;
g) Orientar as equipas das unidades funcionais na observância das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes e promover a melhoria contínua dos processos e procedimentos assistenciais e de saúde;
h) Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura organizacional de formação, qualidade, humanização, espírito crítico e rigor científico.
(art.º 26º do Dec.-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Dec.-Lei nº 253/2012, de 27 de novembro)

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CONSELHO DE COMUNIDADE

CONSTITUIÇÃO

a) Um representante indicado pelas câmaras municipais da área de actuação do ACES, que preside;

b) Um representante de cada município abrangido pelo ACES, designado pelas respectivas assembleias municipais;

c) Um representante do centro distrital de segurança social, designado pelo conselho directivo;

d) Um representante das escolas ou agrupamentos de escolas, designado pelo director regional de educação;

e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;

f) Um representante da associação de utentes do ACES, designado pela respectiva direcção;

g) Um representante das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, designado pelo respectivo presidente, sob proposta daquelas;

h) Um representante das associações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, designado pelo respectivo presidente, sob proposta daquelas;

i) Um representante do hospital de referência, designado pelo órgão de administração;

j) Um representante das equipas de voluntariado social, designado por acordo entre as mesmas;

l) Um representante da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

COMPETÊNCIAS

a) Dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de actividades do ACES e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados;

b) Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES as informações necessárias;

c) Alertar o Diretor Executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;

d) Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo director executivo;

e) Assegurar a articulação do ACES, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica;

f) Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade;

g) Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.

(art.º 32º do Dec.-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Dec.-Lei nº 253/2012, de 27 de novembro).

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UNIDADE DE APOIO À GESTÃO

RESPONSÁVEL: Dr. Carlos Luís Silva Aguiar

(Técnico Superior)

COMPETÊNCIAS

1 – A unidade de apoio à gestão, organizada numa lógica de concentração dos serviços não assistenciais do ACES, presta apoio administrativo e geral ao director executivo, ao conselho clínico e de saúde e às unidades funcionais, cabendo -lhe designadamente:

a) Prestar assessoria técnica em todos os domínios da gestão do ACES;

b) Acompanhar a execução dos contratos -programa celebrados entre o ACES e o conselho directivo da ARS, I. P.;

c) Colaborar na elaboração dos planos de actividade e orçamentos e acompanhar a respectiva execução;

d) Analisar a eficácia das políticas de gestão dos recursos humanos, dos equipamentos e financeira e elaborar os respectivos relatórios anualmente e quando solicitados pelo director executivo;

e) Monitorizar e disponibilizar informação sobre facturação e prescrição;

f) Assegurar e organizar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão de bens e equipamentos afectos ao ACES e garantir o controlo de consumos;

g) Assegurar o aprovisionamento, gestão e controlo de vacinas, contraceptivos e demais medicamentos e material de consumo clínico;

h) Coordenar os serviços de segurança, apoio e vigilância ao ACES e suas unidades funcionais.

2 — A unidade de apoio à gestão exerce as suas funções em articulação funcional com os serviços de apoio da respectiva ARS, I. P., nomeadamente através da utilização de serviços partilhados.

(art.º 36º do Dec.-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Dec.-Lei nº 253/2012, de 27 de novembro)

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GABINETE DO CIDADÃO

RESPONSÁVEL: Dra. Manuela Rodrigues

COMPETÊNCIAS

Compete ao Gabinete do Cidadão receber, registar, analisar e tratar as reclamações sugestões e elogios apresentados pelos utentes relativos aos serviços da A.R.S., bem como as reclamações em que os visados sejam os Directores dos Centros de Saúde ou os responsáveis dos Gabinetes do Cidadão locais.

Cabe também ao GC fornecer informações sobre os serviços bem como sobre os direitos e deveres dos utentes.

O Gabinete do Cidadão é constituído por cinco responsáveis e apoio administrativo, que funcionam nos Centros de Saúde de Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Terras de Bouro e Vila Verde e uma coordenadora.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Manhã: 09H00 – 12H30

Tarde: 14H30 – 17H00

CONTACTOS

Amares – 253 909 230 | gu@csamares.min-saude.pt

Póvoa de Lanhoso – 253 639 674 | helenap@csplanhoso.min-saude.pt

Vieira do Minho – 253 649 250 | alcinamangas@csvminho.min-saude.pt

Terras de Bouro – 253 350 030 | tibo@cstbouro.min-saude.pt

Vila Verde – 253 310 0851 | gu@csvilaverde.min-saude.pt

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