A SEGURANÇA DO DOENTE – A SUA IMPORTÂNCIA – AS DECISÕES DA OMS

Porque a segurança do doente se afigura como uma preocupação global de saúde Pública onde Todos somos responsáveis pela Segurança do Doente, pois esta é uma da responsabilidade da equipa de saúde, que mobiliza as competências individuais de cada um dos seus elementos e implica a gestão sistémica de todas as atividades.

No despacho nº 5613/2015, estava definida a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, pretendendo contribuir para o reforço da equidade como dimensão essencial do Serviço Nacional de Saúde, entendida como a garantia de que o acesso à prestação de cuidados de saúde se realiza em condições adequadas às necessidades, impondo o desafio, aos serviços prestadores de cuidados, de incorporarem, num quadro de melhoria contínua da qualidade e da segurança, as ações de promoção da saúde e de prevenção das doenças, da mesma forma que incorporam os cuidados curativos, de reabilitação e de paliação.

A qualidade e a segurança no sistema de saúde são uma obrigação ética porque contribuem decisivamente para a redução dos riscos evitáveis, para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, das escolhas da inovação, da equidade e do respeito com que esses cuidados são prestados.

Este plano teve o seu términus estando a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), a desenvolver os trabalhos para o novo Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2021-2026, dando continuidade a este projeto de melhoria contínua da segurança do doente, dos profissionais de saúde e, consequentemente, do SNS.

Sendo esta uma preocupação Global, os delegados à 74ª Assembleia Geral da OMS, concordaram no passado dia 28 de maio de 2021, com uma ação concreta para eliminar os danos evitáveis na prestação de cuidados de saúde, adotando o primeiro “Plano de Ação Global para a Segurança do Doente2021–2030”.

Esta é uma decisão histórica da OMS sobre a Segurança do Doente, que visa eliminar danos evitáveis na área de saúde a nível global.

Todos os anos, milhões de Doentes sofrem lesões ou morrem devido a cuidados de saúde inseguros em todo o mundo, com 134 milhões de eventos adversos a ocorrer anualmente apenas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, contribuindo para 2,6 milhões de mortes.

Mesmo nos países desenvolvidos, cerca de 1 em cada 10 Doentes sofrem danos enquanto recebem cuidados hospitalares. Estima-se que quase metade desses eventos possam ser evitados.

Em 2019, uma resolução da Assembleia Geral da OMS numa ação global sobre Segurança do Doente reconheceu a Segurança do Doente como uma das principais prioridades da saúde global. A resolução solicitou ao Diretor-Geral da OMS que formulasse um Plano de Ação Global para a Segurança do Doente em consulta com os Estados Membros e uma ampla gama de parceiros e outras organizações, solicitando que a OMS consultasse os países e as partes interessadas para formular um plano de ação global para a Segurança do Doente.

A decisão do dia 28 de maio de 2021 fornece uma direção estratégica e prática aos países para formular políticas e implementar intervenções em todos os níveis e configurações destinadas a melhorar a segurança do doente.

Este plano de ação, pretende definir as linhas estratégicas para a tomada de ações concretas, com o objetivo de fortalecer e capacitar os sistemas de saúde a nível mundial, para diagnosticar, tratar, curar e cuidar, ao mesmo que se esforçam para respeitar o postulado de Hipócrates “Primeiro, não causar dano”.

A OMS trabalhará em cooperação com os Estados Membros no desenvolvimento de seus respetivos planos de implementação, de acordo com seu contexto nacional.
Este documente pode ser consultado através do link:

https://www.who.int/docs/default-source/patient-safety/1st-draft-global-patient-safety-action-plan-august-2020.pdf?sfvrsn=9b1552d2_4

Enfermeira Gestora do ACeS Cávado II- Gerês Cabreira

Manuela Azevedo