COVID-19 Empresas e Organizações

PLANO DE CONTINGÊNCIA para a INFEÇÃO POR SARS-COV-2 (COVID-19)

No âmbito da Orientação 006/2020 de 26/02/2020. Direção Geral da Saúde (DGS) – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas. “Empresas” e “organizações” são sinónimos e integram todos os ramos de atividade nos setores público, privado ou cooperativo e social.

O “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” (RJPSST – Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação) estabelece que o empregador/empresa é responsável por organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Assim, cabe às empresas elaborar um Plano de Contingência específico para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus. Os Serviços de SST da empresa, os trabalhadores e seus representantes, devem estar envolvidos.

Este Plano Contingência deve responder a três pontos básicos:

  1. Quais os efeitos que a infeção de trabalhador(es) por SARS-CoV-2 pode causar na empresa?

A empresa deve estar preparada para a possibilidade de parte (ou a totalidade) dos seus trabalhadores não ir trabalhar, devido a doença, suspensão de transportes públicos, encerramento de escolas, entre outras situações possíveis.

  1. O que preparar para fazer face a um possível caso de infeção por SARS-CoV-2 de trabalhador(es)?

Estabelecer uma área de “isolamento”, devidamente equipada, e circuito(s) até à mesma. A colocação de um trabalhador numa área de “isolamento” visa impedir que outros trabalhadores possam ser expostos e infetados.

Estabelecer procedimentos de comunicação interna de alerta de trabalhador com sintomas, ligação epidemiológica e registo de contactos internos com caso suspeito, assim como, procedimentos de utilização de equipamento de proteção individual e conduta social.

Definir responsabilidades. A quem reportar uma situação de doença de Trabalhador com sintomas e ligação epidemiológica compatíveis com a definição de caso possível de COVID-19? Nas situações em que o Trabalhador com sintomas necessita de acompanhamento (ex. dificuldade de locomoção), quem presta assistência? Entre outras.

Adquirir e disponibilizar equipamentos e produtos necessários para fazer face às necessidades detetadas para a operacionalização do Plano.

Informar e formar os trabalhadores, nomeadamente, sobre a definição de caso possível de COVID-19, manutenção e localização da área de isolamento e procedimentos a adotar.

  1. O que fazer numa situação em existe um trabalhador(es) suspeito(s) de infeção por SARS-CoV-2 na empresa?
  • Acionar o Plano de Contingência da empresa para COVID-19;
  • Confirmar a efetiva implementação dos procedimentos específicos estabelecidos em 5.2.2, da Orientação 006/20202 de 26/02/2020, da Direção Geral da Saúde;
  • Procurar manter atualizada a informação sobre COVID-19, de acordo com o disponibilizado pela Direção-Geral da Saúde, Autoridade de Saúde Local e meios de comunicação oficiais.

Caso Suspeito COVID-19. O que fazer?

Qualquer trabalhador com sinais e sintomas de COVID-19 e ligação epidemiológica, ou que identifique um trabalhador na empresa com critérios compatíveis com a definição de caso suspeito, informa a chefia direta (via telefónica) e dirige-se para a área de “isolamento”, definida no Plano de Contingência;

A chefia direta contacta, de imediato, o empregador de acordo com o Plano de Contingência;

O Trabalhador (caso suspeito de COVID-19) já na área de “isolamento”, contacta o SNS 24 (808 24 24 24) e permanece neste local até orientações do SNS 24.

Caso Suspeito Não Validado. Caso encerrado para COVID-19. O SNS 24 define os procedimentos habituais e adequados à situação clínica do trabalhador. O trabalhador informa o empregador/direção da não validação, e este último informa o médico dos Serviços SST.

Caso Suspeito Validado. DGS ativa o INEM, o INSA e Autoridade de Saúde Regional, iniciando-se a investigação epidemiológica e a gestão de contactos. A chefia direta do Trabalhador informa o empregador/direção da existência de um caso suspeito validado na empresa.

A chefia direta inicia procedimentos inerentes à higienização do espaço de acordo com o definido no Plano.

A Autoridade de Saúde Local, em articulação com o médico do trabalho, comunica à DGS informações sobre as medidas implementadas na empresa, e sobre o estado de saúde dos contatos próximos do doente.

Para mais informações consulte:

https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx

https://www.dgs.pt/programa-de-prevencao-e-controlo-de-infecoes-e-de-resistencia-aos-antimicrobianos.aspx

DGS.  Orientação 006/20202 de 26/02/2020- Infeção por SARS-COV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.

“Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” (RJPSST) – Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

Alice Magalhães

Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública

Unidade de Saúde Pública

ACeS Cávado II – Gerês / Cabreira