Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono e Aspetos Legais

Raquel Cerqueira Gomes1,2, Catarina Lacerda3

 1 Médica Interna de Medicina Geral e Familiar da USF D’As Terras de Lanhoso

2 Médica do Serviço de Saúde Ocupacional do Hospital Senhora da Oliveira

2 Médica Especialista de Pneumologia no Hospital de Braga

A Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) caracteriza-se por episódios de cessação parcial (hipopneia) ou total (apneia) do fluxo aéreo durante o sono secundário à obstrução da via aérea superior. Estes episódios por sua vez podem levar a períodos de dessaturação, despertares frequentes e consequentemente hipersonolência diurna excessiva (SDE). 1

A SDE representa um dos principais fatores de risco para acidentes de viação, sendo responsável por 10 a 30% de todos os acidentes de viação e a principal causa de acidentes fatais. Os pacientes que sofrem de SAOS queixam-se frequentemente de SDE, sono não reparador e consequentemente redução da concentração e da atenção, como tal predispõe o paciente a um risco 2 a 12 vezes mais de acidente de aviação comparativamente à população geral. Desta forma os acidentes de viação apresentam-se como cormobilidade a SAOS em 10,8% dos casos. O IAH, a saturação periférica de oxigénio e a sonolência diurna constituem os principais fatores preditivos de acidentes de viação, contudo a maioria dos estudos indica que os acidentes de viação nos doentes com SAOS se correlacionam melhor com o grau de SDE do que objetivamente com o grau de severidade da SAOS através do IAH. 2

Face a estes fatos, impõe-se a questão: Quais as considerações a ter na obtenção/renovação da carta a condutor com SAOS? Em caso de suspeita de SAOS moderado a grave, o candidato ou condutor deverá ser observado por um médico especialista em Pneumologia, devendo-lhe ser recomendado a não condução de veículos motor até à confirmação do diagnóstico. A carta de condução pode ser emitida ou reavaliada a condutores com SAOS moderada a grave desde que, comprove com parecer do médico estar adaptado e com a SAOS corrigida.  Os condutores com SAOS moderada grave sob tratamento devem ter avaliação médica periódica com intervalos não superiores a três anos para condutores do grupo 1 (condutores de veículos das categorias A, B, BE, subcategorias A1 e B1, ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos agrícolas) e um ano para condutores do grupo 2 (condutores de veículos das categorias C, CE, D e DE, das subcategorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como condutores da categoria B que exerçam a condução de ambulâncias, veículos bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) de forma a acompanhar e avaliar a adesão e adaptação ao tratamento.

Assim como nos acidentes de viação, a SAOS aumenta o risco de acidentes laborais.5 Como tal, quais as considerações a ter quando estamos perante um trabalhador com profissão de risco, como motoristas profissionais, pilotos, trabalhadores em altura, manobradores de máquinas? Quando há suspeita de SAOS, o médico de família ou o médico do trabalho poderá solicitar uma observação por Pneumologia de modo a confirmar o diagnóstico. Se a suspeita for alta, principalmente perante SDE em trabalhadores com profissões de risco, o médico do trabalho deverá ponderar colocar o trabalhador temporariamente inapto até à confirmação de SAOS e início de tratamento adequado, caso não seja possível recomendar temporariamente outras funções que não coloquem em risco o trabalhador e terceiros.

Se caso a suspeita de SAOS recaia sobre um trabalhador que efetue trabalho por turnos ou noturno, deverá ser recomendado à entidade patronal uma proposta de organização do trabalho de forma a colocar o trabalhador em horário fixo e sem atividade noturna, de forma a proporcionar uma adequada higiene do sono e tratamento eficaz da SAOS.

Dada a prevalência relativamente alta do SAOS e o seu impacto na saúde e risco social, torna-se imperativo que haja uma sensibilização maior para o diagnóstico precoce desta doença, aproveitando os diferentes contactos que o condutor/trabalhador possa ter com os cuidados de saúde, e não esquecendo situações oportunistas como emissão/renovação de atestados para a carta de condução e exames médicos de aptidão para o trabalho.

  1. Programa Nacional Para Doenças Respiratórias da Direção Geral de Saúde.2017
  2. Richard S, et al. 100 Perguntas chaves nos distúrbios respiratórios do sono. 1 ed. Lisboa: Permanyer;2016