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A Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada pela Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro de 2019, pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos.

Com o objetivo de tornar as políticas de saúde mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde, e de acordo com o estabelecido no artigo 3.º da citada Lei, o ACeS Gerês/Cabreira procede à divulgação da Carta para a Participação Pública em Saúde.

A Carta para a Participação Pública em Saúde pretende fomentar a participação por parte das pessoas com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde das populações, bem como incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública.

Carta para a Participação Pública em Saúde