TESTAMENTO VITAL – Registo das Diretivas Antecipadas de Vontade

No âmbito da criação e implementação do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV), a SPMS criou um sistema de informação para registo dos testamentos vitais e disponibilização de informação, para consulta através da Plataforma de Dados de Saúde. A possibilidade de registo do Testamento Vital entrou em vigor a 1 de julho de 2014, conforme Portaria nº 96, de 5 de maio de 2014.

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os Testamentos Vitais, garantindo a sua consulta aos cidadãos, através da PDS – Portal do Utente, e aos profissionais de saúde, através da PDS – Portal Profissional.

Considerando que as diretivas antecipadas de vontade devem ser formalizadas através de documento escrito, assinado, presencialmente, perante funcionário devidamente habilitado do RENTEV ou notário, tendo sido criado um modelo facultativo, em que a sua utilização é altamente recomendada.

Sempre que os utentes se dirigem aos nossos serviços, o ACeS Gerês/Cabreira garante o atendimento a todos os utentes que desejam registar a Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento Vital. O período de atendimento é às terças-feiras das 08:00 horas às 12:00 horas, mediante marcação prévia, agendada pela(o) funcionária(o) da Segurança, na Sede deste ACES, em Amares, presencialmente ou via telefone.

O registo do testamento vital permite que os médicos tenham informação atempada e constante sobre a vontade do doente. Numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente pode consultar o testamento vital através de um portal específico para os profissionais de saúde.

Desde outubro de 2017 que é já possível aceder ao testamento vital através de um telemóvel, pela aplicação MySNS Carteira, que reúne informação de saúde de cada cidadão.

Informe-se com o seu médico e enfermeiro de família e registe o seu testamento vital!